O governo federal apresentou recentemente um conjunto de medidas que promete gerar uma economia significativa de R$ 25,9 bilhões no orçamento de 2025. O anúncio foi feito pela equipe econômica na última quarta-feira (28/8). O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que esse esforço de revisão de gastos está progredindo "em um ritmo muito positivo, superando as expectativas iniciais e ajudando a reequilibrar as contas públicas".
Durigan enfatizou que a revisão de gastos é uma atividade contínua, necessária para ajustar e melhorar a alocação dos recursos públicos. Ele também ressaltou que o governo está empenhado em recuperar a saúde fiscal do país, mencionando a recente contenção total de despesas no valor de R$ 15 bilhões e os esforços para reforçar a base tributária, ações estas que têm sido implementadas desde o início do ano passado.
Medidas para a Economia de R$ 25,9 Bilhões
A revisão de gastos anunciada pelo governo engloba diversas iniciativas que visam reduzir as pressões sobre o orçamento de 2025. Entre as principais ações estão:
Economia de R$ 6,4 bilhões a partir de uma revisão minuciosa no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Economia de R$ 10,5 bilhões por meio de revisões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente relacionados aos auxílios por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença.
Essas medidas, segundo Durigan, têm o objetivo de não apenas reduzir os gastos, mas também assegurar que os recursos públicos sejam direcionados para aqueles que realmente necessitam. Ele destacou que o governo continuará adotando outras ações necessárias para promover ajustes fiscais e garantir um uso mais eficiente dos recursos públicos.
Revisão Contínua e Controle de Gastos
Durante uma coletiva de imprensa no edifício sede do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em Brasília, autoridades do governo detalharam as medidas de revisão de gastos. Durigan afirmou que esta agenda de revisão é prioridade e continuará a ser uma ação ativa por parte do governo, fundamental para o equilíbrio fiscal do país, essencial para o crescimento econômico, sempre respeitando os compromissos sociais e ambientais.
"A revisão de gastos é um pilar fundamental para alcançar o equilíbrio fiscal", explicou Durigan. "Estamos revendo os gastos tributários, cobrando de quem não paga, corrigindo distorções e melhorando a base tributária, por exemplo, com a Reforma Tributária."
Impactos nas Contas Públicas de 2024
Os resultados dessas medidas já começaram a ser sentidos nas contas públicas de 2024. O secretário de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, mostraram que a revisão dos benefícios por incapacidade temporária, iniciada em meados de julho, focou em 800 mil casos. Em 45 dias, foram realizadas 258 perícias de revisão que resultaram na cessação de 133 mil benefícios, gerando uma economia de R$ 320 milhões apenas no mês de agosto.
A previsão é que, com a continuidade dessas ações, a economia chegue a R$ 1,3 bilhão ainda este ano. Segundo Stefanutto, o INSS está aprimorando os mecanismos de controle, inclusive com a aquisição de ferramentas de inteligência artificial, para garantir uma gestão previdenciária mais eficiente.
Detalhamento das Economias
Do total da economia prevista de R$ 25,9 bilhões, R$ 19,9 bilhões serão obtidos exclusivamente por meio de ações de revisão de gastos. Os R$ 6,1 bilhões restantes virão de medidas de reprogramação e realocação de recursos.
As maiores economias serão obtidas através de revisões nas concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um impacto estimado de R$ 6,4 bilhões, e pela análise rigorosa de benefícios concedidos pelo INSS, que deve resultar em uma economia de R$ 7,3 bilhões.
Além disso, a reavaliação dos benefícios por incapacidade na esfera do Ministério da Previdência Social contribuirá com outros R$ 3,2 milhões de economia, enquanto o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o seguro defeso devem gerar economias adicionais de R$ 1,9 bilhão e R$ 1,1 bilhão, respectivamente.
Conclusão
As iniciativas de revisão de gastos do governo são uma tentativa de controlar o orçamento de 2025, garantindo a sustentabilidade fiscal sem comprometer os compromissos sociais e ambientais. O Projeto de Lei nº 1.847/2024, que tramita no Congresso, contém regras adicionais para auxiliar o governo a alcançar a economia de recursos anunciada, reforçando o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública.
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