Muitos beneficiários da Previdência Social se encontram em uma encruzilhada jurídica conhecida como "limbo previdenciário". Essa circunstância ocorre quando um indivíduo está inapto para o trabalho, o INSS rejeita seu pedido durante a avaliação médica e o empregador não reconhece sua capacidade de retomar as atividades laborais. Assim, o segurado permanece sem receber tanto do INSS quanto do empregador.
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Os benefícios por incapacidade se dividem em três categorias:
1. Benefício por incapacidade temporária;
2. Aposentadoria por incapacidade permanente;
3. Auxílio-acidente (este último já foi tema de um artigo anterior).
Os dois primeiros destinam-se aos períodos em que o trabalhador está incapacitado para suas funções. A principal diferença entre eles reside na expectativa de recuperação. No caso do benefício temporário, há a esperança de reabilitação conforme o tratamento prossegue, enquanto na aposentadoria permanente, presume-se que o trabalhador não poderá retomar suas atividades laborais.
COMO FUNCIONA NA PRÁTICA?
Inicialmente, o empregado afastado deve apresentar um laudo médico ao departamento pessoal, comunicando que enfrenta um problema de saúde que o impede de exercer suas funções.
Se o afastamento exceder 15 dias, a partir do 16º dia, o benefício por incapacidade temporária se torna devido.
Empresas de maior porte geralmente possuem um setor de medicina do trabalho, que avalia a condição dos empregados e determina se podem continuar trabalhando.
Consideremos um exemplo: um trabalhador fratura a perna ao cair de bicicleta durante o fim de semana, um incidente não relacionado ao trabalho. A lesão grave o deixa incapaz de trabalhar.
Se o tempo de afastamento ultrapassar 15 dias, e ele solicitar o benefício por incapacidade que é negado, ao tentar retornar ao trabalho, o setor de medicina da empresa pode concluir que ele ainda está incapaz de retomar suas atividades.
Este cenário é conhecido como "limbo previdenciário". Neste estado, o segurado não recebe do INSS nem do empregador, configurando um dos dilemas mais complexos no âmbito previdenciário atualmente.
AS SOLUÇÕES
A solução para tais casos envolve a apresentação simultânea de um recurso administrativo e uma ação judicial.
Por quê? Essa é a estratégia para maximizar as chances de reverter a situação, confrontando diretamente o INSS que negou a concessão do benefício.
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Outra alternativa é mover uma ação contra o empregador, buscando reafirmar a avaliação do INSS e garantir o retorno ao trabalho.
Essa abordagem, contudo, frequentemente se mostra ineficaz, especialmente quando envolve uma disputa entre empregado e empregador, podendo deteriorar a relação laboral.
O recurso administrativo é a opção mais demorada, agravada pela pandemia e pela redução do quadro de funcionários do INSS. Em muitos casos, um recurso administrativo leva mais de um ano para ser julgado por uma instância interna do próprio INSS.
A ação judicial, embora mais célere, raramente atende às expectativas do segurado. Na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (abrangendo Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), um processo pode levar de seis a nove meses para ser concluído, podendo estender-se ainda mais dependendo da complexidade da causa.
O MAIS IMPORTANTE: OS DOCUMENTOS MÉDICOS
Tanto para o recurso administrativo quanto para a ação judicial, as chances de sucesso aumentam significativamente com a qualidade da documentação médica apresentada. É crucial
obter do médico um atestado claro, que indique:
1. A enfermidade;
2. O CID;
3. Se a condição resulta em incapacidade laboral;
4. A duração prevista da incapacidade;
5. Os tratamentos aos quais o segurado está submetido;
6. Assinatura, data e carimbo do médico (embora pareça óbvio, muitas vezes esses detalhes são omitidos).
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Durante o processo judicial, o segurado pode solicitar uma tutela provisória, uma medida processual que, se concedida pelo juiz, garante o recebimento do benefício enquanto o processo está em andamento. Embora não seja simples de obter, a qualidade dos documentos médicos pode aumentar consideravelmente as chances de concessão.
Como observado, o desafio é considerável para o segurado, que fica sem receber tanto do INSS quanto do empregador.
Recentemente, o Poder Legislativo abordou essa questão, propondo o projeto de lei nº 6.526/2019, que obriga a empresa a manter o salário do empregado no caso de indeferimento do benefício por incapacidade. O projeto ainda está em fase inicial e sem previsão de aprovação.
Portanto, atualmente, ao segurado cabe a apresentação de um recurso administrativo e uma ação judicial, simultaneamente. Lembre-se: quanto mais tempo demorar para iniciar essas ações, mais demorado será o processo de recebimento de seu benefício ou salário.
A IMPORTÂNCIA DE UM BOM ADVOGADO
É crucial que o segurado contrate um advogado de confiança. Um advogado diligente, que inicie a ação prontamente e atue de forma ágil durante todo o processo, pode minimizar o período em que o segurado fica sem receber.
A escolha de um advogado competente pode significar a diferença entre um desfecho favorável e uma prolongada batalha legal. Ao selecionar um profissional jurídico, é essencial buscar alguém que não apenas entenda profundamente a legislação previdenciária, mas que também possua um histórico comprovado de eficácia em casos similares.
O advogado ideal deve ser proativo, buscando todas as vias legais disponíveis para acelerar o processo e garantir que os direitos do segurado sejam completamente assegurados. Ele deve também estar preparado para enfrentar as complexidades e imprevistos que podem surgir durante o processo judicial.
Não apenas a habilidade técnica, mas a capacidade de comunicação do advogado é vital. Ele deve ser capaz de explicar os aspectos legais de forma clara e acessível, garantindo que o segurado compreenda cada etapa do processo. Além disso, a empatia e o entendimento das dificuldades enfrentadas pelo cliente são qualidades indispensáveis, pois proporcionam o suporte emocional necessário durante períodos de incerteza.
Ao final, a jornada para resolver o limbo previdenciário pode ser árdua e repleta de desafios. No entanto, com a documentação adequada e o suporte de um advogado diligente, as chances de sucesso são consideravelmente ampliadas. Para aqueles enfrentando essa situação, é crucial agir rapidamente e buscar aconselhamento jurídico qualificado para navegar por esse processo complexo e garantir que seus direitos sejam defendidos.
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