A greve dos servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que teve início em 10 de julho, alcançou um novo patamar de tensão e disputa entre entidades sindicais e o governo federal. A recente assinatura de um acordo por parte do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) com uma das três entidades sindicais envolvidas nas negociações – a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) – gerou uma série de reações adversas, especialmente da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Contexto e Origem da Greve do INSS
Os servidores do INSS, representados por diversas entidades sindicais, deflagraram a greve devido a uma série de insatisfações, dentre as quais se destacam a falta de reajustes salariais e a precarização das condições de trabalho. A Fenasps, uma das principais entidades representativas dos servidores, tem se posicionado fortemente contra as medidas adotadas pelo governo, destacando a necessidade de uma reestruturação remuneratória justa e o reconhecimento das carreiras de seus representados.
O Acordo Controverso com a CNTSS
Na última quarta-feira, 28 de agosto, o MGI anunciou a assinatura de um termo de acordo com a CNTSS, uma das entidades sindicais que participam das negociações. Segundo o governo, o acordo abrange um conjunto de medidas de reestruturação da carreira, incluindo a ampliação da tabela remuneratória e a majoração da Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS). O acordo prevê ainda a criação de um Comitê Gestor de Carreira para discutir e regulamentar futuras alterações na estrutura de cargos e carreiras do INSS.
Porém, a Fenasps, que representa uma parcela significativa dos servidores do Seguro Social, contestou veementemente a legitimidade do acordo assinado pela CNTSS. Em nota oficial, a federação afirmou que o acordo não atende às demandas básicas da categoria e que não reconhece a representatividade da CNTSS nas negociações em curso. "A Fenasps, que representa a maioria dos servidores do Seguro Social, não reconhece a legitimidade do acordo assinado pela CNTSS e reitera seu compromisso de seguir lutando pelos direitos e valorização da categoria", destacou a nota.
Reestruturação Remuneratória: Ponto de Discórdia
Um dos pontos centrais de discórdia é a proposta de reestruturação remuneratória apresentada pelo governo. De acordo com o MGI, a reestruturação será implementada em duas etapas, com a primeira fase programada para janeiro de 2025 e a segunda para abril de 2026. Essa reestruturação inclui a ampliação da tabela remuneratória de 17 para 20 padrões, com a adição de novos padrões de entrada e um reajuste na remuneração inicial dos servidores.
Contudo, a Fenasps alega que a proposta não resolve as questões estruturais e que grande parte dos salários dos servidores do INSS ainda é composta por benefícios, o que resulta em uma remuneração básica abaixo do desejado. "O vencimento básico de muitos servidores não chega sequer a um salário-mínimo, e a maior parte da remuneração é composta por gratificações que podem ser cortadas a qualquer momento", declarou Daniel Emmanuel, diretor da Fenasps.
Impactos da Greve nas Atividades do INSS
Desde o início da paralisação, diversos serviços prestados pelo INSS foram afetados. Filas para atendimento, atraso na concessão de benefícios e perícias médicas suspensas são algumas das consequências diretas da greve. Em muitos estados, a adesão dos servidores à greve foi significativa, impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros que dependem dos serviços da previdência social.
Consequências para os Aposentados e Pensionistas
A greve tem gerado uma preocupação crescente entre os aposentados e pensionistas que dependem do INSS para a manutenção de seus benefícios. A suspensão de perícias médicas, por exemplo, afeta diretamente a concessão de auxílios e pensões. Além disso, o atraso na análise de processos administrativos tem gerado insegurança entre os segurados.
Pressão sobre o Governo e Manobras Políticas
O governo, por sua vez, tem enfrentado uma pressão crescente para resolver o impasse. A assinatura do acordo com a CNTSS, vista como uma tentativa de dividir o movimento sindical, foi criticada como uma "manobra política" para enfraquecer a greve. A Fenasps tem reiterado que a unidade da categoria é fundamental para que as demandas sejam atendidas e que qualquer tentativa de acordo sem a inclusão de todas as entidades representativas será rejeitada.
Comparações com Outras Greves no Setor Público
A tática de assinar acordos parciais com uma única entidade não é novidade. Durante a greve dos professores da rede federal de ensino, ocorrida entre abril e junho deste ano, o MGI também adotou uma estratégia similar ao fechar acordo com a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), excluindo outras entidades representativas do processo de negociação.
Essa prática gerou forte resistência e disputas judiciais que culminaram na anulação do acordo inicial e na necessidade de um novo entendimento que abrangesse todas as entidades envolvidas. "O governo tem utilizado essa estratégia de dividir para enfraquecer os movimentos de greve, mas a categoria tem se mostrado cada vez mais unida na luta por seus direitos", destaca Emmanuel.
Perspectivas Futuras e Próximos Passos
A greve do INSS entra em um momento crítico, com a possibilidade de intensificação das ações de paralisação e de mobilização. A Fenasps já anunciou que seguirá firme na luta até que um acordo justo e que contemple todas as demandas da categoria seja alcançado. "Nosso compromisso é com a valorização dos servidores e a defesa de uma previdência social pública e de qualidade para todos os brasileiros", conclui Emmanuel.
Os próximos dias serão decisivos para o futuro da greve e para a definição dos rumos das negociações entre as entidades sindicais e o governo. Resta saber se o MGI estará disposto a reabrir o diálogo e a considerar as reivindicações de todas as partes envolvidas, ou se optará por manter a postura adotada até o momento, o que pode agravar ainda mais o cenário de instabilidade e conflito.
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